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Dia Internacional da Proteção de Dados: valores, história e compromisso coletivo

No dia 28 de janeiro, o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor foi palco de uma celebração que uniu simbolismo, reflexão e ação concreta em torno do Dia Internacional da Proteção de Dados. A cerimônia, realizada a convite da Módulo Security, contou com o apoio institucional da GovDADOS e marcou três momentos relevantes: a solenidade oficial, o lançamento do eBook LGPD em Ação e a iluminação azul do monumento, gesto que reforça a centralidade da privacidade como direito fundamental.

A GovDADOS também marcou presença no debate intelectual ao contribuir com o artigo “Da origem do Dia da Proteção de Dados ao desafio contemporâneo da biometria”, assinado por nosso presidente, Fabrício da Mota Alves, e pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Léo Farias.

O texto traça uma linha que conecta as origens históricas da proteção de dados aos dilemas atuais da biometria, situando a discussão não apenas no campo jurídico ou tecnológico, mas no centro das tensões contemporâneas entre inovação, segurança e direitos fundamentais.

Mais do que uma homenagem simbólica, o encontro reafirmou uma mensagem essencial: proteger dados pessoais é proteger pessoas. Privacidade não é apenas um tema técnico ou regulatório; é um valor humano, civilizatório, que conecta fé, cidadania, governança e responsabilidade pública.

A contribuição da GovDADOS

Na condição de apoiadora do evento, a GovDADOS teve uma participação ativa. Léo Farias foi um dos convidados a discursar na cerimônia, apresentando uma reflexão que combinou história, ética e política pública para reposicionar o Dia Internacional da Proteção de Dados como um marco de valores, e não apenas de normas. Também estiveram presentes William Rocha e Rodrigo Dias Gomes.

Em sua fala, Léo Farias observou que a data, celebrada em 28 de janeiro, não surgiu como uma comemoração simbólica. Ela remonta a 1981, com a abertura da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante voltado à proteção de dados pessoais. Mesmo naquele contexto inicial, marcado por bases administrativas restritas e sistemas ainda incipientes, já se afirmava um princípio que permanece atual: a proteção de dados sempre teve como centro a pessoa humana, e não apenas os fluxos de informação.

A reflexão apresentada no discurso ecoa o argumento desenvolvido no eBook LGPD em Ação, lançado durante o evento, que reúne contribuições de especialistas e apoiadores. A GovDADOS participa da publicação com o artigo “Da origem do Dia da Proteção de Dados ao desafio contemporâneo da biometria”, reforçando a leitura de que os dilemas atuais da tecnologia e da governança de dados são, em essência, extensões de um debate mais antigo sobre dignidade, poder informacional e direitos fundamentais.

Do passado ao presente: dados, confiança e dignidade

Um dos pontos centrais do discurso foi o resgate histórico do papel da Igreja na gestão de informações pessoais. Muito antes do Estado moderno e dos registros civis oficiais, foi a Igreja Católica que documentou a vida das pessoas por meio dos registros de batismos, casamentos e óbitos. Esses documentos iam além do valor religioso: definiam identidade, pertencimento, direitos e memória.

Mesmo sem a linguagem contemporânea da privacidade, já existia ali uma noção clara de dignidade, sigilo e finalidade legítima. Na prática, a Igreja estruturou um dos primeiros grandes sistemas de gestão documental em larga escala da história, baseado em um elemento essencial: confiança.

Hoje, o cenário é outro. Saímos dos livros paroquiais para bancos de dados digitais, dos arquivos locais para fluxos globais de informação, da lentidão do papel para a velocidade quase instantânea dos sistemas automatizados e da inteligência artificial. Ainda assim, o princípio permanece inalterado: a forma como tratamos a informação revela como tratamos as pessoas.

Um compromisso que se renova

Celebrar o Dia Internacional da Proteção de Dados é, sobretudo, reafirmar um compromisso coletivo. Não se trata apenas de leis, normas ou tecnologias, mas de valores. Valores que exigem transparência, segurança, ética e governança responsável, seja no setor público, no privado ou no terceiro setor.

Como lembrado durante a cerimônia no alto do Corcovado, o Dia Internacional da Proteção de Dados não celebra leis; celebra valores. E é com esse espírito que a GovDADOS segue atuando: apoiando iniciativas, promovendo o debate qualificado e contribuindo para o fortalecimento da cultura de proteção de dados no Brasil.

 

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