O Conselho Consultivo da Anatel terá uma nova presidência a partir de sua próxima reunião. Fabrício da Mota Alves, representante do Senado e Presidente da govDADOS, assumirá o cargo de Presidente do Conselho Consultivo da Anatel, em 17 de fevereiro, com mandato previsto até 2027. Ele substituirá Leonardo Bortoletto, que presidiu o colegiado e também representava o Senado.
A mudança ocorre em um momento de transição dentro do Conselho, com o fim dos mandatos de quatro membros, o que reduzirá o número total de conselheiros de 12 para oito. Fabrício da Mota Alves terá o desafio de recompor o órgão e garantir a continuidade das atividades estratégicas da Anatel.
Reunião de transição e preocupações com o quórum
Na última reunião sob a liderança de Bortoletto, realizada na terça-feira (11), a recomposição do Conselho foi um dos principais temas debatidos. Além do próprio presidente, também deixam o colegiado Felipe Nogueira (Executivo), Fábio Zacharias (sociedade civil) e José Bicalho (operadoras).
Durante o encontro, que contou com a participação do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, Bortoletto alertou para o risco de o Conselho operar com um número reduzido de integrantes. Ele reforçou a necessidade de novas nomeações para garantir o quórum qualificado necessário para deliberações estratégicas.
O papel do Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo da Anatel é um órgão de participação institucionalizada da sociedade nas decisões da agência reguladora. Ele é composto por representantes indicados por seis segmentos distintos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e sociedade civil.
Os membros do Conselho são designados por decreto presidencial e a renovação ocorre anualmente, com um terço dos integrantes sendo substituído a cada ciclo. Essa estrutura busca garantir um equilíbrio entre diferentes interesses dentro do setor de telecomunicações.
Prioridades da nova gestão
Fabrício da Mota Alves destacou a continuidade inédita do Senado no comando do Conselho Consultivo. Ele ressaltou que, com o segundo mandato consecutivo, a Casa manterá a liderança entre 2023 e 2027, consolidando sua influência no colegiado.
Entre os temas prioritários para o novo mandato, Fabrício apontou a universalização da banda larga e a regulação ética da inteligência artificial. Ele reforçou a importância da participação de diferentes setores para garantir um debate plural e alinhado com os desafios tecnológicos do país.
Perfil do novo presidente
Fabrício da Mota Alves é advogado especializado em Direito Digital, presdidente da govDADOS e tem uma trajetória consolidada na área de proteção de dados e regulação tecnológica. Ele participou ativamente do processo que levou à criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um marco para a privacidade no Brasil.
Além disso, Fabrício integrou a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do projeto de lei sobre a regulação da inteligência artificial no país. Sua atuação legislativa contribuiu para o desenvolvimento de normativas que equilibram inovação e proteção de direitos fundamentais.
Atuação no setor de proteção de dados
O novo presidente do Conselho Consultivo também exerce um papel fundamental na proteção de dados no Brasil. Ele coordena juridicamente a Frente Parlamentar de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados e representa o Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sua expertise na área de regulação digital e proteção de dados fortalece a presença do Senado em debates sobre governança digital, segurança da informação e políticas públicas voltadas à privacidade.
Experiência acadêmica e jurídica
Além de sua atuação no setor regulatório, Fabrício da Mota Alves tem forte presença no meio acadêmico. Ele é professor de Proteção de Dados em diversas instituições renomadas, como Insper, FGV, LEC, Escola Paulista de Direito e Opice Blum Academy, além de ministrar cursos no Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Recife.
Atualmente, ele também é sócio do escritório Serur Advogados, onde presta consultoria jurídica em temas relacionados à proteção de dados, compliance digital e direito da tecnologia.
Desafios e perspectivas para o futuro
A nova gestão do Conselho Consultivo da Anatel enfrentará desafios importantes, incluindo a necessidade de recompor o colegiado, fortalecer a governança do setor e ampliar o debate sobre a conectividade no Brasil.
A universalização da banda larga será um tema central, considerando a importância do acesso à internet para o desenvolvimento econômico e social. Além disso, a regulação da inteligência artificial promete ser um dos temas mais complexos da agenda legislativa nos próximos anos.
Conclusão
Com um mandato até 2027, Fabrício da Mota Alves assume a presidência do Conselho Consultivo da Anatel em um momento de transição e desafios regulatórios. Sua experiência em proteção de dados e direito digital promete trazer uma abordagem estratégica para temas como inclusão digital e inteligência artificial.
A expectativa é que sua liderança contribua para ampliar o diálogo entre governo, setor privado e sociedade civil, fortalecendo a governança e a transparência nas decisões da Anatel.